A verdade sobre o suposto ‘congelamento’ do ICMS sobre combustíveis

Muito tem se falado sobre um suposto congelamento do ICMS incidente sobre combustíveis, instituído por meio do Convênio ICMS nº 192, de 29 de outubro de 2021, em decisão unânime dos estados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Entretanto, não foi isso que os estados fizeram. Para esclarecermos do que se tratou a medida adotada, regressaremos a alguns conceitos básicos sobre o ICMS do setor de combustíveis.

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