Validade do Reajuste por Faixa Etária nos Seguros de Vida é Ratificada pelo STJ

Em julgamento realizado no dia 10 de dezembro de 2019, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça reafirmou seu entendimento de que não há abuso no reajuste por faixa etária no seguro de vida.

No caso em análise, os segurados de uma apólice de seguro de vida em grupo buscavam afastar a aplicação do dito reajuste no momento da renovação da apólice. Em primeira instância, os pedidos foram julgados procedentes, mas o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul deu provimento à apelação da seguradora, motivando a interposição de Recurso Especial pelos segurados.

O relator, Ministro Luis Felipe Salomão, ressaltou que, embora a Terceira Turma do STJ tenha decidido anteriormente que o reajuste seria abusivo – aplicando, por analogia, a regra do artigo 15 da Lei 9.656/1998 -, tal posicionamento foi revisto no julgamento do Recurso Especial 1.816.750, oportunidade em que se concluiu pela impossibilidade de analisar, de forma idêntica, as questões relacionadas a seguros de vida e a planos de saúde. Assim, afirmou que os entendimentos da Terceira e da Quarta Turmas estão alinhados no sentido de que é válida a cláusula que prevê a cobrança de prêmios distintos nos seguros de vida, de acordo com a faixa etária dos segurados.

Em seu voto, o relator ainda destacou que o estabelecimento de prêmios mais elevados para segurados com idade avançada tem o escopo de manter o equilíbrio financeiro do contrato, já que tais segurados representam um risco maior. Esclareceu, por fim, que o reajuste por faixa etária é compatível com os seguros de vida em grupo, nos quais se adota o regime financeiro de repartição simples, e afirmou que a supressão de tais cláusulas acabaria por onerar o fundo mútuo formado por todos os segurados.

Ressaltamos que o acórdão referente ao julgamento do REsp 1.769.111 ainda não foi disponibilizado no site do STJ.

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