Tribunais Superiores – Destaques de 2024 e Perspectivas para 2025

Lançamos o caderno especial Tribunais Superiores – Destaques de 2024 e Perspectivas para 2025, que traz uma análise detalhada das decisões mais impactantes do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) na área de Direito Tributário, além das tendências para 2025. Preparado por nossos especialistas, o material é essencial para apoiar nossos clientes nas mais relevantes e complexas matérias tributárias.

Entre os destaques do documento, estão casos julgados sobre a incidência de PIS e COFINS sobre rendimentos de entidades fechadas de previdência complementar, a não incidência de ICMS na transferência de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo titular, e a constitucionalidade da Lei das Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs).

Além disso, o material aborda questões como o caráter confiscatório de multas isoladas, a inclusão do PIS e da COFINS na base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB), e a tributação de lucros de coligadas no exterior.

Confira a íntegra e fique por dentro dos principais assuntos tributários.

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A equipe de Tributário do Demarest seguirá acompanhando de perto as decisões dos Tribunais Superiores neste ano de 2025, bem como as oportunidades advindas dessas atualizações, e permanece à disposição para prestar os esclarecimentos e orientações pertinentes à prática.