Tese Tributária do Século

Nesta quinta-feira (13/05), o Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento da chamada “tese do século”: se a decisão de 2017, que excluiu o ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins depois de quase 20 anos de discussão, deve ter efeito retroativo ou se valerá apenas a partir de agora, bem como qual o ICMS a ser considerado: pago ou destacado.

Priscila Faricelli, sócia do time de Tributário, analisa a decisão do Supremo e projeta os impactos para a economia.