SUSEP disponibiliza manuais para implementação do Open Insurance e inicia coleta de sugestões do mercado

Objetivando dar continuidade à implementação do Open Insurance no setor de seguros brasileiro, a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) disponibilizou no dia 17 de maio de 2021 os manuais que detalham os requisitos técnicos e procedimentos para a operacionalização do Open Insurance no Brasil, abrindo prazo para a apresentação de sugestões pelo mercado.

Após endereçar a temática de regulamentação do Open Insurance nas Minutas de Resolução e de Circular que permaneceram em consulta pública até 22 de maio de 2021, por meio dos Editais nº 12 e 13/2021, a SUSEP está agora coletando sugestões do mercado a respeito dos manuais produzidos com a colaboração do Banco Central do Brasil, contendo regras de adaptações para a realidade da iniciativa e serviços ao Open Insurance, cuja primeira fase de implementação deverá ser concluída até dezembro de 2021.

A Minuta da Circular que regulamenta o tema havia estabelecido que as regras desse novo ecossistema seriam subdivididas em cinco manuais distintos, denominados: (i) Manual de Escopo de Dados e Serviços do Open Insurance; (ii) Manual de APIs do Open Insurance; (iii) Manual de Serviços Prestados pela Estrutura de Governança do Open Insurance; (iv) Manual de Segurança do Open Insurance; e (v) Manual de Experiência do Cliente do Open Insurance.

No entanto, devido às necessidades atuais e à fase inicial de implementação do sistema, foram produzidos nesse momento apenas os manuais previstos nos itens i a iv do parágrafo anterior, que visam, respectivamente, assegurar o nível de detalhamento e padronização necessários para cada um dos dados relacionados nos novos normativos de Open Insurance, definir as especificações das APIs necessárias ao compartilhamento de dados, assim como as regras de segurança, infraestrutura e gerenciamento dessa nova tecnologia.

Considerando as semelhanças e compatibilidades existentes entre os ambientes de Open Insurance e Open Banking, que buscam regulamentar e operacionalizar a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) nestes dois importantes segmentos econômicos, os manuais produzidos pela SUSEP possuem estrutura semelhante aos apresentados nas Instrução Normativa do Banco Central do Brasil de nº 95, 96, 98 e 99.

O Manual de Experiência do Cliente, por sua vez, será disponibilizado somente em momento oportuno, já que integra a segunda fase do projeto de implementação do ambiente de Open Insurance, prevista para ocorrer em maio de 2022.

As sugestões poderão ser encaminhadas à Autarquia até o dia 17 de junho de 2021 através do e-mail openinsurance@susep.gov.br, e devem necessariamente conter indicações (i) de nome e afiliação do autor da sugestão; (ii) do manual ao qual está sendo feita a sugestão; e (iii) da seção do documento.

A equipe de Seguros e Resseguros do Demarest acompanhará o desenvolvimento dessas consultas públicas até a publicação do texto final dos manuais, ficando à disposição para prestar quaisquer esclarecimentos sobre o tema.