As cidades de São Paulo, Aracaju (SE), São Luís (MA) e São José do Rio Preto (SP) conseguiram no Supremo Tribunal Federal (STF) derrubar decisões que autorizavam a suspensão dos pagamentos de impostos municipais – IPTU e ISS – durante a pandemia.
As cidades de São Paulo, Aracaju (SE), São Luís (MA) e São José do Rio Preto (SP) conseguiram no Supremo Tribunal Federal (STF) derrubar decisões que autorizavam a suspensão dos pagamentos de impostos municipais – IPTU e ISS – durante a pandemia.