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STJ entra em cena e esclarece a tributação do aviso prévio indenizado

7 de maio de 2020

Estamos em época de calamidade pública, motivo pelo qual começam a surgir decisões autorizando medidas drásticas – mas totalmente justificadas em épocas de crise – como a postergação do pagamento de tributos.

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Marcello Pedroso Pereira

mppedroso@demarest.com.br


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