STF julga dispensa por causa justificada e teto para indenizações trabalhistas

São Paulo, 26/01/2023 – O ano de 2023 terá matérias relevantes para o direito do Trabalho a serem julgadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Algumas delas são o julgamento da constitucionalidade ou não da dispensa por causa justificada, do teto para indenização por dano moral e do trabalho intermitente. Por terem tido pedido de vistas no fim do ano passado, esses processos devem retornar à pauta da Corte ainda no primeiro semestre de 2023.

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