Será o fim do ICMS sobre as tarifas de transmissão e distribuição de energia?

A energia elétrica é considerada uma mercadoria e, como tal, as operações de compra e venda estão sujeitas ao ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços), cobrado pelos estados. Entretanto, há tarifas cobradas sobre a transmissão (TUST) e distribuição (TUSD) de energia elétrica e, sobre tais valores, existe uma histórica discussão sobre se incide ou não esse imposto.

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