Seção 301: EUA iniciam investigação contra o Brasil – saiba como participar e avaliar os riscos

Em 15 de julho de 2025, o Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) iniciou formalmente uma investigação, nos termos da Seção 301 do Trade Act de 1974, para examinar se determinados atos, políticas e práticas do Brasil seriam discriminatórios ou restritivos para empresas e trabalhadores norte-americanos.

Essa investigação pode resultar em medidas comerciais unilaterais por parte dos EUA, incluindo a imposição de tarifas de importação suplementares, restrições quantitativas e restrições não tarifárias sobre produtos brasileiros. Assim, o resultado dessa investigação poderá comprometer a competitividade da indústria exportadora brasileira no mercado norte-americano, podendo inviabilizar exportações, reduzir resultados, provocar perda de mercado, desvios de comércio e gerar impactos negativos em empregos, cadeias globais de valor e investimentos bilaterais.

Os comentários, bem como eventual solicitação de participação na audiência pública, em conjunto com resumo de depoimentos, serão recebidos até 18 de agosto de 2025. A audiência pública na Comissão de Comércio Internacional dos EUA, em Washington, D.C. terá início em 3 de setembro de 2025.

A apresentação de comentários e participação em audiência não é restrita ao governo brasileiro, ou seja, empresas, associações e outras partes interessadas, sejam brasileiras ou estrangeiras (subsidiárias, matrizes, clientes etc) podem apresentar informações, argumentos e comprovações técnicas sobre os temas sob discussão.

Dadas as múltiplas frentes investigadas, contribuições técnicas sólidas – fundamentadas em expertise tanto brasileira quanto norte-americana sobre os setores abordados, dados de comércio, impactos econômicos, práticas regulatórias e compromissos internacionais – são essenciais para a preparação dos comentários.

Considerando a importância do assunto para o Brasil, eventual participação setorial ou individual deve ser discutida com o governo brasileiro, que está à frente das negociações com o governo dos Estados Unidos. O engajamento e a colaboração de contrapartes americanas que podem ser afetadas por tais medidas pode ser um diferencial no resultado.

A equipe de Comércio Internacional e Aduaneiro do Demarest continua acompanhando o tema e está à disposição para maiores esclarecimentos.