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Salário-maternidade: mais do que uma questão de direito

18 de junho de 2020

Neste 18 de junho, o Supremo Tribunal Federal retomará o julgamento do recurso extraordinário (RE 576.967/PR) em que se discute a constitucionalidade da incidência de contribuição previdenciária sobre o salário-maternidade, julgamento este iniciado em 6 de novembro de 2019.

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