Insights > Artigos
Artigos
Salário-maternidade: mais do que uma questão de direito
18 de junho de 2020
Neste 18 de junho, o Supremo Tribunal Federal retomará o julgamento do recurso extraordinário (RE 576.967/PR) em que se discute a constitucionalidade da incidência de contribuição previdenciária sobre o salário-maternidade, julgamento este iniciado em 6 de novembro de 2019.
Áreas Relacionadas