A Sociedade Anônima de Futebol (“SAF”) foi instituída pela Lei nº 14.193 de 6 de agosto de 2021 (“Lei da SAF“) com o objetivo de modernizar e profissionalizar a gestão corporativa do futebol brasileiro. Dentre seus muitos objetivos, destacamos que a Lei da SAF visa:
- Estabelecer regras claras e segurança jurídica para investidores;
- Ser um veículo moderno que atenda demandas do mercado para captação de recursos;
- Promover transparência e alto nível de governança corporativa;
- Implementar regime fiscal favorável; e
- Criar oportunidades para o saneamento das dívidas dos Clubes.
Com isso em mente, nossa equipe de profissionais preparou um material objetivo e prático com aspectos jurídicos relacionados à SAF.
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