Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios oficial é disponibilizado para acesso

Em 21 de março de 2024, o Ministério do Trabalho e Emprego (“MTE”) publicou o “Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios” oficial, no Portal Emprega Brasil.

Conforme divulgado anteriormente pelo MTE, as empresas terão até o final do mês de março de 2024 para publicar o relatório em seus sites e redes sociais, momento no qual o relatório passará também a estar disponível para acesso público nas plataformas do MTE.

Reiteramos que a divulgação do relatório vem sofrendo muitos questionamentos, inclusive sob o ponto de vista de violação às regras da concorrência, como recentemente demonstrado por meio da Nota Técnica nº 3/2024/DEE/CADE. A nota em questão foi divulgada pela imprensa nos últimos dias e já existem diversas ações sobre o tema questionando tal divulgação.

A equipe de Trabalhista do Demarest está à disposição para auxiliar com orientações sobre a prestação de informações e estratégias correlatas.