Relatório de Transparência Salarial e Critérios Remuneratórios é publicado antecipadamente

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou hoje, 15 de março de 2024, o Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios, por meio da plataforma do MTE.

Devido ao número de acessos, a plataforma está bastante instável e muitas empresas estão reportando dificuldade em acessá-la. Pelo formato disponibilizado, o acesso aos relatórios é amplo e a pesquisa livre é feita somente utilizando o CNPJ, não havendo acesso restrito pelo cadastro de cada empresa no sistema “gov.br”.

Conforme divulgado anteriormente pelo MTE, as empresas terão até o final do mês de março de 2024 para publicar o relatório em seus sites e redes sociais.

No entanto, a divulgação do relatório vem sofrendo muitos questionamentos, inclusive sob o ponto de vista de violação às regras da concorrência, como recentemente demonstrado com a Nota Técnica nº 3/2024/DEE/CADE, divulgada pela imprensa nos últimos dias, já havendo diversas ações sobre o tema questionando essa divulgação.

A equipe de Trabalhista do Demarest está à disposição para auxiliar com orientações sobre a prestação de informações e estratégias correlatas.