Registro de Declaração Periódica Anual junto ao Banco Central – Data-base de 31 de dezembro de 2024

Até 31 de março de 2025, as empresas nacionais receptoras de investimento estrangeiro direto em seu capital social, em qualquer montante, e que tenham contabilizado ativo total em valor igual ou superior a R$ 100 milhões, devem prestar ao Banco Central do Brasil (“BC”) a Declaração Periódica Anual (“DPA”), referente à data-base de 31 de dezembro de 2024.

A DPA substitui a antiga declaração anual e o censo de capitais estrangeiros no Brasil.

Para a DPA data-base de 31 de dezembro de 2024, o BC atualizou as exigências de valores contábeis e adicionou dados a serem fornecidos, sendo eles:

• Variáveis de estoque;
• Variáveis de fluxo; 
• Variáveis econômicas; e
• Investidores estrangeiros.

A DPA é realizada para fins estatísticos e auxilia o BC a gerar dados para subsidiar pesquisas e programas econômicos. Vale ressaltar que o BC deve tratar os dados fornecidos como confidenciais.

A prestação dessa declaração integra as obrigações aplicáveis às empresas receptoras de investimento estrangeiro direto, e a sua falta ou o seu atraso poderá ensejar a aplicação de penalidades por parte do BC.

A equipe de Bancário e Financeiro do Demarest permanece à disposição para esclarecer eventuais dúvidas e auxiliá-los com o cumprimento desta obrigação.