Em 19 de março de 2024, foi publicado o Edital de Transação por Adesão nº 1 pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (“RFB”), que aprovou a proposta de transação para adesão ao Programa Litígio Zero de 2024, e trouxe informações relevantes para adesão ao programa. O Programa Litígio Zero é uma medida excepcional para regularização tributária que oferece a possibilidade de renegociação de dívidas.
Clique aqui ou na imagem abaixo e confira nosso material exclusivo com mais informações sobre o programa.
A equipe de Tributário do Demarest está acompanhando as atualizações do setor e permanece à disposição para prestar quaisquer esclarecimentos adicionais que se façam necessários.
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