Pix: as facilidades do recurso para o consumidor

Lançado oficialmente no dia 5 de outubro de 2020, tendo funcionamento integral a partir de 16 de novembro do mesmo ano, o Pix vem revolucionando a forma pela qual os brasileiros realizam pagamentos e transferências. Desde seu lançamento pelo Banco Central do Brasil (BC), mais de 380 milhões de chaves foram cadastradas, e, destas, 365 milhões pertencem a pessoas físicas. Nos últimos 6 meses de 2021, o Pix movimentou mais de R$ 3 trilhões, resultado de 5,6 bilhões de transações, segundo dados do BC. O volume total de operações com o Pix até junho de 2021 é quase três vezes maior do que o volume de operações com TED e DOC somadas. 

Por ter se popularizado, o Pix também já se transformou em alvo de golpes. Até setembro de 2021, ocorreram mais de 2,7 milhões de tentativas de golpes envolvendo o Pix.  Os mais comuns são: o roubo de dados por meio de mensagens, ou seja, quando o usuário é levado a clicar em links suspeitos que lhe foram enviados via SMS, WhatsApp ou outros aplicativos. Contatos por meio de falsa central de atendimento, oportunidade em que os golpistas fazem contato com a vítima e se identificam como funcionários de determinado banco ou empresa. E, ainda, por meio de perfil falso no WhatsApp, em que os fraudadores, por meio de redes sociais, obtêm fotos e descobrem o círculo de relacionamentos das vítimas, e entram em contato com os conhecidos destes usuários, pedindo transferências bancárias.  

Como evitar fraudes ao utilizar o Pix

Para se proteger de fraudes envolvendo o Pix, e fazer uso da ferramenta da melhor forma possível, a sócia das áreas de Contencioso Cível, Consumidor e Arbitragem do Demarest, Maria Helena Ortiz Bragaglia, aconselha o consumidor a proteger adequadamente os seus dados. Como, por exemplo, não deixando nenhum tipo de senha registrada no celular, no próprio aplicativo do banco (lembrança automática) ou em blocos de notas do aparelho telefônico. Além disso, fazer o cadastramento correto das chaves é essencial para que o dinheiro chegue ao destinatário final certo. Se o valor for transferido para outra conta de outra pessoa em razão de erro no cadastramento, será muito difícil receber algum tipo de ressarcimento, inclusive porque a transação é feita instantaneamente. 

Outra recomendação, caso aconteça o furto ou roubo do celular ou qualquer outra fraude/golpe, é avisar imediatamente as instituições financeiras acerca do problema, pois é dever do consumidor mitigar a ocorrência de danos. 

Ainda na esfera de proteção e bom uso da ferramenta, também é salutar limitar o valor das transferências noturnas, função disponível desde novembro de 2021. De acordo com o Banco Central, entre 20h e 6h, é possível realizar transferências de no máximo R$ 1 mil por meio do Pix. Nos demais horários, o limite máximo continua o mesmo, dependendo do banco do usuário. A medida é válida para todas as instituições financeiras cadastradas no sistema do BC, e abrange transações entre pessoas físicas, incluindo quem é Microempreendedor Individual (MEI). Pessoas jurídicas que utilizam o Pix não foram afetadas pelas novas regras.

Como o tema é relativamente novo, e são várias as situações que se apresentam na prática, as decisões judiciais acerca da responsabilidade por danos gerados em razão do uso da ferramenta também são diversas. Um ponto interessante, no entanto, é que o consumidor tem sido cada vez mais chamado ao protagonismo quando os fatos decorrem de ações ou omissões de sua parte.

Nesse sentido, entender como utilizar as ferramentas, ficar atento a situações de fraude e informar caso algo “saia dos trilhos” são deveres do consumidor nesse novo contexto.

Novos Pixes

Fábio Braga, sócio da área de Bancário e Financeiro e Reestruturação Societária do Demarest, explica que o Pix facilita o uso de recursos financeiros por meio da tecnologia, pois torna obrigatória a participação de instituições financeiras que ficam ancoradas no sistema, gerando maior velocidade de circulação de recursos no mercado. Uma vez que a tendência do Pix é ascender cada vez mais e atrair novos usuários, também é necessário acrescentar novas aplicações para ficar cada vez mais atrativo e prático para o público. 

O próprio BC está de olho neste cenário e vem trazendo constantes atualizações. Mais recentemente, lançou o Pix Saque e o Pix Troco, que funcionam como mecanismos eficazes para a realização de operações de retirada de dinheiro em espécie. O Pix Saque permite que o usuário realize saques utilizando sua chave Pix na conta em que mantém os seus recursos depositados. O acionamento dessa função pode ocorrer em qualquer estabelecimento comercial habilitado que se proponha a oferecer o serviço ao público, mediante efetivação de transferências instantâneas.

Já o Pix Troco dá ao consumidor a opção de receber cédulas de real vinculadas à realização de uma compra, venda ou tomada de serviço. Acionando o Pix, o usuário poderá pagar ao estabelecimento um valor superior àquele correspondente ao preço de compra ou serviço, recebendo um troco na exata quantidade de dinheiro em espécie que desejar ter em mãos.

As funcionalidades, porém, passam por certas limitações, como, por exemplo, sua gratuidade que fica restrita à realização de quatro operações mensais, com previsão de possibilidade de cobrança a partir do quinto saque ou retirada de troco. Além disso, o valor máximo de saque diário ficará em R$ 500,00. Instituições e agentes de saque ainda poderão desenvolver e disponibilizar ao público outras condições de uso. 

Fábio Braga também ressalta que “o Pix criou um ambiente de facilitação do uso de recursos financeiros pelo meio digital e isso faz com que haja maior velocidade de circulação de recursos no mercado. Está movimentando muito a economia e é muito bem aceito pelo público. O Pix é um sucesso.” Tanto para o advogado quanto para Maria Helena, o Pix traz uma praticidade imensa que facilita a vida do consumidor. No entanto, é necessário estar sempre atento às medidas de segurança citadas para que não cause inseguranças e dores de cabeça aos usuários.