OAB Nacional aprova o Provimento de Prerrogativas dos Advogados de Empresa

No último dia 24 de agosto foi aprovado pelo Conselho da OAB Nacional o Provimento de Prerrogativas dos Advogados Corporativos, que tem por objetivo regulamentar os direitos e prerrogativas dos advogados que trabalham em empresas privadas, públicas ou paraestatais.

A aprovação da normativa em questão é especialmente importante pois o texto delimita e esclarece a atuação de advogados que integram as empresas públicas, privadas ou paraestatais, bem como reitera a regra de que são protegidos pelas prerrogativas profissionais.

Devido à relevância da matéria, a proposição do Provimento foi amplamente celebrada e recepcionada pelos membros da OAB Nacional e aprovada por unanimidade pelo Conselho Federal Pleno da Ordem dos Advogados, pondo fim às lacunas regulamentares e dando maior segurança ao exercício da advocacia no Brasil.

O Demarest Advogados, representado pelos sócios Bruno Aurélio e Paulo Coelho da Rocha, teve o prazer de fornecer apoio técnico irrestrito na redação do projeto de Provimento aprovado. “Estamos muito satisfeitos em ter auxiliado nesta importante reafirmação dos direitos da categoria de profissionais da área jurídica no âmbito das suas funções, contribuindo positivamente para o meio jurídico empresarial no Brasil” afirma Paulo Coelho da Rocha. “Não é todos os dias que temos a oportunidade de colaborar tecnicamente com um grupo tão importante de Diretores Jurídicos, em um assunto tão relevante para toda a advocacia brasileira”, completa Bruno Aurélio.