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Momento inoportuno: a regulamentação das transações eletrônicas no Rio de Janeiro
20 de abril de 2020
Na contramão da recente onda de medidas tributárias em tempos de pandemia do novo coronavírus, em grande parte voltadas a trazer alívio ao caixa dos contribuintes frente à clara recessão econômica fruto desse contexto, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou o Projeto de Lei 2.023/2.020 que, na prática, passa a responsabilizar empresas de meio de pagamento, fintechs, sites e plataformas de comércio eletrônico pelo pagamento do ICMS devido por seus clientes em transações pela internet.