Ministério do Meio Ambiente lança guia prático para captação de recursos para áreas protegidas

A Secretaria Nacional de Áreas Protegidas do Ministério do Meio Ambiente (“MMA”) disponibilizou guia destinado aos municípios para orientar seus gestores sobre formas de obter recursos financeiros para o custeio da criação e gestão de áreas de conservação ambiental. 

O guia disponibilizado na página do MMA traz informações relevantes sobre fontes de recursos que podem ser captados, além de mecanismos de gestão dos recursos recebidos para aplicação em temas ambientais.

Há também explicações sobre os fundos que financiam as áreas ambientais, tais como o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal (FNDF), Fundo Amazônia, Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD), Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA) e o Fundo Clima.

Um destaque entre as vias de captação de recursos é a possibilidade de cobrança pelo uso da água, elegível nos municípios que apresentam bacias hidrográficas nos seus perímetros territoriais.

A cobrança pelo uso de recursos hídricos está prevista na Política Nacional de Recursos Hídricos e incentiva o uso consciente da água, bem como a reconhece como um bem econômico.

O município que pretende adotar esse método de custeio deve verificar se há um Comitê de Bacia Hidrográfica regulamentado na região, composto por representantes do Poder Público e da sociedade civil.

Entre as demais possibilidades de captação de recursos apresentadas pelo guia estão a compensação ambiental, concessões, autorizações, permissões de uso de bens públicos, entre outras modalidades.

O Guia prático de Captação de Recursos para Áreas Protegidas e outras medidas de conservação no nível local faz parte do projeto “Áreas Protegidas e Outras Medidas de Conservação Baseadas em Áreas em Nível dos Governos Locais”, decorrente de articulações entre os governos do Brasil e Alemanha através da Iniciativa Internacional de Proteção do Clima (IKI).

A equipe de Ambiental do Demarest está à disposição para prestar quaisquer esclarecimentos que se façam necessários.