Ministério da Saúde submete proposta sobre o Plano de Ação Nacional de Uma Só Saúde à consulta pública

Em 18 de julho de 2025, o Ministério da Saúde (“MS”) publicou a Consulta Pública n° 2/25, que apresenta a proposta sobre o Plano de Ação Nacional de Uma Só Saúde (One Health). O plano busca estabelecer uma abordagem integrada entre saúde humana, animal, vegetal e ambiental, com foco na cooperação multidisciplinar para a prevenção de epidemias, controle de zoonoses, segurança dos alimentos e resistência aos antimicrobianos.

Os interessados podem contribuir até o dia 18 de agosto de 2025, por meio deste link.

A iniciativa é inspirada na Aliança Quadripartite, formada pela Organização Mundial da Saúde (OMS), Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA), Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO) e o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma), que atua para fortalecer a cooperação multidisciplinar sobre temas estratégicos para a promoção, manutenção e recuperação da saúde.

O Plano Nacional prevê a interação entre 70 instituições, incluindo o MS, o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), o Ministério da Defesa (MD), e o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA). Também participam a Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa), a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), além de conselhos profissionais, como o Conselho Federal de Biologia (CFBio), o Conselho Federal de Farmácia (CFF), o Conselho Federal de Medicina (CFM), o Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), entre outros. 

Os sete macro-objetivos estabelecidos são:

1. Reforçar as capacidades institucionais para fortalecer a implementação da abordagem do plano.
2. Reduzir os riscos de epidemias e pandemias por doenças infecciosas emergentes e reemergentes relacionadas à interface da saúde humana, animal, vegetal e ambiental.
3. Prevenir, controlar e eliminar endemias zoonóticas, transmitidas por vetores, doenças tropicais negligenciadas e agravos causados por animais.
4. Fortalecer a avaliação, gestão e comunicação de riscos em segurança dos alimentos.
5. Enfrentar a emergência da Resistência aos Antimicrobianos (RAM).
6. Integrar ações de proteção ao meio ambiente e de sustentabilidade no contexto de apoio à saúde humana, animal e vegetal.
7. Promover a participação social na construção de ações e abordagens no âmbito do plano.

Considerando a sua extensão territorial, biodiversidade e protagonismo no agronegócio, o Brasil ocupa uma posição estratégica e de escala global para o enfrentamento de riscos sanitários, sendo necessário que o país disponha de mecanismos robustos para prevenir e responder a emergências sanitárias.

A cooperação institucional promovida pelo plano possui um potencial positivo de aprimoramento do arcabouço regulatório nacional. O esforço organizado entre as autoridades competentes pode resultar na harmonização de critérios técnicos, simplificação de procedimentos, e construção de marcos regulatórios mais objetivos, eficientes e atualizados, de acordo com as principais evidências científicas.

As equipes de Life Sciences e Healthcare e Ambiental do Demarest permanecem à disposição para prestar qualquer assistência com o tema.