O princípio da presunção de inocência está presente no Direito Brasileiro, especialmente, no art. 5º da Constituição de 1988. Ele é um dos princípios mais importantes do Processo Penal.
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O princípio da presunção de inocência está presente no Direito Brasileiro, especialmente, no art. 5º da Constituição de 1988. Ele é um dos princípios mais importantes do Processo Penal.