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No fim de 2024, foi sancionada a Lei nº 15.042/2024, que regula os limites de emissões de gases de efeito estufa (GEE) no Brasil, bem como a comercialização de ativos que representam a emissão, redução da emissão ou remoção desses gases.
Com o objetivo de elucidar as principais dúvidas a respeito da nova legislação, nossa equipe de Ambiental lançou o e-book Mercado de Carbono no Brasil – Lei nº 15.042/2024.
O material foi desenvolvido em formato de perguntas e respostas (Q&A) e serve como um guia de fácil entendimento sobre a lei, abordando assuntos centrais, como as principais novidades apresentadas e os impactos trazidos para os operadores, além de detalhes a respeito do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE).
Em caso de dúvidas, os sócios do Ambiental do Demarest estão à disposição para prestar esclarecimentos.