Insights > Client Alert
Client Alert
Medida Provisória altera regras de tributação de incentivos fiscais entendidos como subvenções para investimento
31 de agosto de 2023
Foi publicada a Medida Provisória nº 1.185, de 30 de agosto de 2023 (“MP 1.185”), que altera as regras de tributação de incentivos fiscais entendidos como subvenções para investimento.
Por se tratar de uma medida provisória, deverá ser apreciada pelo Congresso Nacional dentro de 120 dias, sob pena de perder a validade.
Clique aqui ou na imagem abaixo para saber mais sobre a MP 1.185.
A equipe de Tributário do Demarest está disponível para prestar quaisquer esclarecimentos adicionais que se façam necessários.
Sócios Relacionados
Áreas Relacionadas
Compartilhar
Client Alert
