No Brasil, a legislação tributária esteve no centro de inúmeras discussões nos últimos anos e, assim, deve permanecer com o acréscimo de novas temáticas: seja a respeito da reforma tributária e seus desdobramentos, seja a respeito das novidades emergentes do País e do mundo.
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A tributação é, em geral, a fonte mais importante de receita de um governo. De uma perspectiva histórica, o crescimento dos governos e a medida com que são capazes de arrecadar receitas impactam em seu processo de desenvolvimento.
Tributação e qualidade de vida
Segundo uma pesquisa de Esteban Ortiz-Ospina e Max Roser, publicada no Our World In Data, veículo digital especializado em dados analíticos sobre mudanças nas condições de qualidade de vida ao redor do mundo, países desenvolvidos hoje arrecadam uma parcela muito maior de sua produção nacional em impostos do que os em desenvolvimento, tendendo a depender mais do imposto de renda.
Já países em desenvolvimento, costumam depender mais dos impostos sobre consumo. Ademais, países desenvolvidos arrecadam receitas fiscais muito mais altas do que os em desenvolvimento.
Nesse cenário, a tecnologia, a globalização e o aquecimento global mudaram o mundo e a tributação deve acompanhar o ritmo. Hoje em dia, com um clique é possível movimentar montantes de dinheiro e as empresas podem realizar transações com as afiliadas em cadeias globais.
Empregadores e funcionários podem trabalhar em diferentes países e, à medida que o fazer negócio se torna mais móvel, é esperado enfrentar desafios fiscais que não conhecem fronteiras também.
Inclusive, a própria Agenda 2030 das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável já traça diversos pontos estratégicos citando os tributos como uma métrica a ser considerada parte da mudança do mundo.
Legislação Tributária no Brasil
O atual sistema tributário brasileiro foi instituído pela Constituição Federal de 1988, que manteve o Código Tributário Nacional, CTN de 1966. Caracteriza-se pela divisão de arrecadação entre os níveis federal, estadual e municipal. Essa repartição resulta em um grande número de regulamentações cobertas em cada instância e, portanto, em um ambiente tributário muito complexo e minucioso.
É por isso que há muito se discute uma reforma tributária ampla. Além das atuais propostas que estão em discussão nas casas legislativas, na Câmara dos Deputados e no Senado, é possível citar alterações de mais fácil implementação legislativa, como modificações na legislação federal que visem a simplificação e equilíbrio na carga tributária. Ao longo do tempo, ideias interessantes surgiram (como o Simples Nacional, o regime não cumulativo do PIS-Cofins, a Lei da Liberdade Econômica), mas é possível observar que não são suficientes para solucionar gargalos. E mais, os novos tempos impõem outros desafios, como a economia digital, e ainda as recentes discussões que envolvem tributos verdes e os princípios ESG.
No meio de tudo isso, o olhar para o futuro depende de um bom planejamento, foco, recursos adequados e a busca por um sistema mais justo, menos burocrático e mais intuitivo. Para Douglas Mota, sócio da área de Tributário do Demarest, toda mudança maior ainda esbarra na política tributária do País, que parte de um sistema complexo e que não é muito amigável a implementação de benefícios dessa natureza.
O advogado aponta que a legislação tributária brasileira vive de “puxadinho em puxadinho”. “O que quer dizer que muitas vezes se olha para benefícios fiscais, sem que se tenha planos concretos e práticos”.
Para ele, nos próximos anos o País pode e deve focar em modificações tributárias, não necessariamente uma reforma tributária ampla, mas que seja equilibrada tanto do ponto de vista de não aumentar a carga, como também de alguma forma ter medidas que envolvam questões emergentes, vide os critérios ESG.
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