IBAMA abre consulta pública para termo de referência de estudos de licenciamento ambiental de complexos eólicos marítimos (Eólicas offshore)

Em 09 de janeiro de 2020, o IBAMA publicou Consulta Pública para discussão de minuta de Termo de Referência com o objetivo de determinar diretrizes e critérios técnicos gerais dos estudos que subsidiarão o processo de licenciamento ambiental de complexos eólicos marítimos (“Eólicas offshore”).

A energia eólica é uma das fontes de energia limpa e renovável mais promissoras e que cresce mais rapidamente em todo o mundo, e estudos apontam o Brasil, então eleito como o oitavo maior gerador de energia eólica no mundo, com um potencial de geração de energia eólica em alto mar (offshore) de mais de 11.000 GW¹. Além de ser uma fonte limpa e renovável, a construção de eólicas offshore possui sinergias significativas com o setor offshore de petróleo e gás.

O escopo do Termo de Referência do IBAMA é de orientar a elaboração de Estudos de Impacto Ambiental de Complexos Eólicos Offshore, e inclui as unidades geradoras de energia eólica; a rede conectora submarina; a rede de transmissão de energia, incluindo seu trecho submarino e seu trecho subterrâneo, assim como o segmento aéreo até a conexão com o Sistema Interligado Nacional; a subestação terrestre e as áreas de apoio exclusivas para a obra.

Segundo a proposta de Termo de Referência, os estudos deverão conter:

i. introdução apresentando o contexto de elaboração e conclusões;

ii. identificação apresentando as informações acerca do proponente do empreendimento e da equipe técnica responsável;

iii. caracterização do empreendimento/atividade e suas alternativas indicando a descrição das principais motivações e justificativas para o desenvolvimento do empreendimento;

iv. alternativas tecnológicas e locacionais, identificando e qualificando tais alternativas estudadas para a implementação do empreendimento, levando em consideração os aspectos técnicos, econômicos e ambientais;

v. área de estudo, que tem como objetivo delimitar geoespacialmente a produção de dados, tanto para subsídios ao diagnóstico preexistente ao empreendimento, quanto para a fundamentação técnica do empreendimento;

vi. diagnóstico retratando a qualidade ambiental atual da área de estudo, indicando as características dos diversos fatores que compõem o sistema ambiental, indicando as características do meio físico/biótico e socioeconômico;

vii. órgãos envolvidos;

viii. análise dos impactos ambientais;

ix. área de influência ambiental;

x. análise do risco ambiental ;

xi. plano de gestão ambiental;

xii. conclusão e, por fim,

xiii. referências, glossário e relatório técnico ambiental.

Dentre as inúmeras iniciativas em vigor e o alto potencial energético brasileiro em geração eólica offshore, fato é que até o momento o setor carece de uma regulamentação sólida, clara e suficientemente transparente que permita com que os players do mercado interno e externo se debrucem sobre o atrativo setor.

Nesse contexto, a abertura da consulta pública pelo IBAMA e a posterior publicação do Termo de Referência se afigura como um passo importante para a busca por uma solução desse problema e a criação de um ambiente regulatório seguro e confiável, capaz de atrair investimentos ao país, possibilitando a promoção do mercado da geração de eólica offshore.

• A minuta do termo de referência está disponível no site.

• O envio de contribuições poderá ocorrer até 09 de abril de 2020, via formulário online.

As Áreas Ambiental e de Energia e Recursos Naturais do Demarest assessoram diversos clientes em assuntos que envolvem os processos de licenciamento ambiental de projetos de energia, e estão à disposição para aconselhamento legal específico.

¹Global Wind Energy Council (2017) e EPE (2019).