Governo pode elevar receitas com disputas bilionárias de PIS/Cofins

Disputas judiciais envolvendo o PIS e a Cofins podem se transformar em uma boa fonte de receita para União. Estão em jogo, no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Supremo Tribunal Federal (STF), R$ 635,4 bilhões – distribuídos entre 11 teses. Esse valor representa mais da metade do risco previsto pelo governo para os casos tributários relevantes nos tribunais superiores, que é de R$ 892,8 bilhões, de acordo com o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024.

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