O Conselho Nacional de Justiça (“CNJ”) disponibilizou a ferramenta “Sniper”, que faz parte do software “Justiça 4.0” e tem a função de identificar rapidamente o patrimônio e os vínculos de pessoas físicas e jurídicas para processos de execução e crimes financeiros.
O acesso às informações ocorre a pedido do interessado no processo e, em tese, o programa já contém diversas bases de dados.
“Atualmente, já estão integrados ao Sniper os dados de CPF e CNPJ, as bases de candidatos e bens declarados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), informações sobre sanções administrativas, empresas punidas e acordos de leniência (CGU), dados do Registro Aeronáutico Brasileiro (Anac), embarcações listadas no Registro Especial Brasileiro (Tribunal Marítimo) e informações sobre processos judiciais, como partes, classe, assunto dos processos e valores (cabeçalho processual do CNJ)”, segundo informe publicado no portal eletrônico do CNJ.
Ressaltamos que o Sniper só poderá ser utilizado por pessoas autorizadas e mediante decisão judicial. O descumprimento dessa regra implicará em quebra de sigilo de informações confidenciais.
Acesse aqui a íntegra do informe do CNJ.
A equipe de Resolução de Disputas do Demarest está à disposição para prestar quaisquer esclarecimentos adicionais que se façam necessários.
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