Exportações Brasileiras: Brasil Coordenará Comitê de Medidas Sanitárias e Fitossanitárias da OMC

Após o encerramento do Fórum Econômico Mundial, em Davos, na Suíça, na última sexta-feira, 25, a agropecuária brasileira pode ter ganho outra forma de buscar seus interesses em negociações internacionais perante a Organização Mundial do Comércio (OMC), inclusive nas frequentes barreiras sanitárias e fitossanitárias que exportadores brasileiros têm sofrido.

No último dia 26 de janeiro, foi noticiado que o comitê de medidas sanitárias e fitossanitárias será coordenado pelo Brasil. Este comitê terá por fim subsidiar a reforma da OMC. A decisão foi proveniente de reunião informal que contou com a participação de 32 ministros de diferentes países, que incluem, dentre outros, Canadá, Japão, Noruega, Argentina, Indonésia, União Europeia e China.

O Acordo sobre a Aplicação de Medidas Sanitárias e Fitossanitária destina-se a regular as medidas de segurança sanitária aos consumidores.

Estas medidas afetam direta ou indiretamente o comércio internacional, pois são frequentemente invocadas para justificar barreiras protecionistas, afetando desta forma a competividade de empresas. O Acordo prevê que os países signatários devem assegurar que suas medidas sanitárias e fitossanitárias não discriminem arbitrariamente ou injustificadamente entre os membros da OMC, quando houver situação idêntica ou similar, incluindo aquelas do seu próprio território e aquelas de outros membros da OMC. As medidas sanitárias e fitossanitárias não devem ser aplicadas de uma forma que constitua uma restrição disfarçada ao comércio internacional.

Vale lembrar que o agronegócio vive momento de grande otimismo com o novo governo. O presidente Jair Bolsonaro, antes mesmo de tomar posse, declarou seu interesse em fomentar o setor, com medidas como a flexibilização do uso das terras indígenas, proteção às propriedades rurais contra invasões e desburocratização do financiamento da produção. Em seu discurso em Davos, Bolsonaro exaltou a agricultura brasileira e prometeu diminuir a carga tributária e simplificar as normas para incentivar a produção e investimentos no Brasil.

Além das medidas sanitárias e fitossanitárias as negociações incluirão comitês nas áreas de barreiras técnicas, regras de origem e serviços, coordenados respectivamente por Cingapura, Suíça e Austrália.

A equipe de Comércio Internacional e Aduaneiro do Demarest está à disposição para auxiliar no que for necessário.