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STJ julga dois assuntos relevantes que impactam disputas fiscais: prescrição para redirecionamento de execução fiscal e ação rescisória por mudança de jurisprudência

9 de maio de 2019

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Estado de São Paulo estabelece procedimentos para cancelamento de Autos de Infração relacionados à guerra fiscal de ICMS

8 de maio de 2019

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Governo Federal prepara decreto para regulamentar a atividade de relações governamentais

6 de maio de 2019

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Publicada lei que cria a Empresa Simples de Crédito

29 de abril de 2019

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Novas regras para publicidade de sociedades por ações

26 de abril de 2019

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STF julga válido o direito ao creditamento de IPI na entrada de insumos isentos provenientes da Zona Franca de Manaus

26 de abril de 2019

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Banco Central divulga principais aspectos para futura regulamentação do Open Banking

26 de abril de 2019

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Abertura de Consulta Pública para Concessão do Mercado Municipal Paulistano e Mercado Kinjo em SP

25 de abril de 2019

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Novas Regras e Consulta Pública para Avaliação de Interesse Público na Defesa Comercial

17 de abril de 2019

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Decisão judicial suspende a nova forma de cálculo da contribuição de custeio do Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário do Porto Organizado de Santos (OGMO)

17 de abril de 2019

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Informe Barragens nº 02 – Abril 2019

17 de abril de 2019

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Assembleia Anual, Reunião Anual – Apreciação das contas dos administradores de Sociedades Limitadas

15 de abril de 2019

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