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Declaração trimestral de bens e direitos no exterior ao Banco Central

6 de novembro de 2019

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ICMS SP – Anistia para multas e juros sobre débitos de ICMS

6 de novembro de 2019

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Dispositivos Médicos: CPs receberão contribuições entre 30/10 e 30/12

30 de outubro de 2019

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Definidas regras para utilização do Seguro Garantia Judicial na Justiça do Trabalho

30 de outubro de 2019

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Negócio jurídico em execução fiscal com Município de São Paulo

25 de outubro de 2019

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Instrução Normativa RFB nº 1.911/2019 e reflexos no creditamento de PIS/COFINS não cumulativos

25 de outubro de 2019

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ANEEL Aprova Metodologia de Cálculo para Pagamento do UBP por Empreendimentos Hidráulicos com Capacidade Instalada Superior 5MW e Igual ou Inferior a 50 MW

25 de outubro de 2019

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Divulgada Nova Versão do Plano Decenal de Energia (PDE) 2029

25 de outubro de 2019

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MME Conclui Análise das Contribuições Recebidas no Âmbito da Consulta Pública nº76/2019

21 de outubro de 2019

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Medida provisória regulamenta transação tributária

17 de outubro de 2019

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MME publica portaria sobre a Comissão que estabelece as diretrizes para os leilões de energia

9 de outubro de 2019

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ANEEL Determina que o Retorno do Consumidor Inadimplente ao Mercado Cativo deve ser Precedido da Quitação de seus Débitos no ACL

8 de outubro de 2019

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