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Emissão de novas outorgas solicitadas até 02 de março de 2022 e desconto na TUST/TUSD: prazo para apresentar termo de declaração encerra em 03 de junho de 2024

28 de maio de 2024

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Prazo para cadastro de empresas privadas no DJE se encerra em 30 de maio de 2024

24 de maio de 2024

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Ministério da Fazenda anuncia agenda regulatória para apostas de quota fixa no Brasil

24 de maio de 2024

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Banco Central define próximas etapas do processo de regulamentação dos criptoativos e dos prestadores de serviços de ativos virtuais

21 de maio de 2024

Marco legal da indústria de jogos eletrônicos é aprovado no Brasil

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Marco legal da indústria de jogos eletrônicos é aprovado no Brasil

16 de maio de 2024

STJ entende que TUST e TUSD integram a base de cálculo do ICMS

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BCB estabelece novas Regras de Capital e Compulsório em razão dos impactos da emergência climática no Rio Grande do Sul

14 de maio de 2024

Nova portaria regulamenta requisitos técnicos de sistemas de apostas online

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Nova portaria regulamenta requisitos técnicos de sistemas de apostas online

10 de maio de 2024

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Decisão do ministro Cristiano Zanin, do STF, suspende a desoneração da folha de pagamentos de empresas e municípios

29 de abril de 2024

Transações imobiliárias: Provimento do CNJ aborda origem e destino do dinheiro

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Transações imobiliárias: Provimento do CNJ aborda origem e destino do dinheiro

29 de abril de 2024

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Registro de Declaração Periódica Trimestral no Banco Central – Data-base de 31 de março de 2024

29 de abril de 2024

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Atualizações no âmbito do CARF

26 de abril de 2024

Nova Circular Susep consolida procedimentos de autorização para o mercado supervisionado

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Nova Circular Susep consolida procedimentos de autorização para o mercado supervisionado

26 de abril de 2024

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