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STJ afasta indenização tarifada em ação de regresso ajuizada por Seguradora diante de culpa grave do transportador aéreo

16 de julho de 2020

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Principais inovações trazidas pelo novo Novo Marco Legal do Saneamento

15 de julho de 2020

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Novo marco do saneamento: sanção e vetos do Presidente da República

15 de julho de 2020

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Portaria prorroga validade das certidões de tributos federais em razão da pandemia

14 de julho de 2020

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Publicado o Decreto nº 10.422/2020, que prorroga os prazos de suspensão de contratos de trabalho e de redução de jornadas e salários previstos na Lei nº 14.020/2020

14 de julho de 2020

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ANP inicia Consultas Públicas nº 04/2020 e nº 05/2020

9 de julho de 2020

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Publicada a Lei nº 14.020/2020, resultado da conversão em lei da MP 936/2020, que institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda

7 de julho de 2020

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Negócios Imobiliários – Como Lidar?

4 de julho de 2020

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Publicada atualização do Guia Prático do Foreign Corrupt Practices Act (FCPA) pelo Departamento de Justiça (DOJ) e pela Comissão de Valores Mobiliários (SEC) dos Estados Unidos

3 de julho de 2020

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Governo regulamenta exigência de prévia análise de impacto regulatório para a edição de atos normativos pela administração pública federal

2 de julho de 2020

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Censo Anual de Capitais Estrangeiros no país

1 de julho de 2020

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Censo Anual de Capitais Estrangeiros no país

1 de julho de 2020

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