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Defesa Comercial: Suspensão das Verificações in loco em razão da COVID-19

18 de agosto de 2020

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SUSEP publica Edital de Consulta Pública nº 16/2020 para revisão e consolidação das normas que versam sobre seguros de danos

17 de agosto de 2020

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Aprovado o Protocolo de Nagoia no Brasil

14 de agosto de 2020

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Aprovado pelo Senado Federal Projeto de Lei que Resolve o Impasse do GSF

14 de agosto de 2020

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Adjustment of Deadlines Related to Import Transactions and Update Of The Minimum Amount In Deposit Accounts In Brazilian Reais To Be Reported To BACEN

14 de agosto de 2020

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Alteração de Prazos Referentes a Operações de Importação e Atualização do Valor Mínimo das Contas de Depósito de Reais para Prestação de Informação ao BACEN

14 de agosto de 2020

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Brazilian Ministry of Environment opens Public Consultation on the National Plan for Solid Waste

6 de agosto de 2020

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Ministério do Meio Ambiente abre Consulta Pública do Plano Nacional de Resíduos Sólidos

6 de agosto de 2020

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Energy Newsletter No. 31 – August 2020

6 de agosto de 2020

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Sancionada a Lei 14.034/2020 que dispõe sobre as medidas emergenciais para a aviação civil brasileira em razão da pandemia da COVID-19

6 de agosto de 2020

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STF Pauta Discussão Acerca do ISS na Base de Cálculo do PIS e da COFINS

4 de agosto de 2020

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Extension of Urgent Measures Applied to Rural Credit Transactions Due to COVID-19

3 de agosto de 2020

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