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Nova circular sobre oferta e transferência de riscos de resseguro e contratação de seguro no exterior

29 de dezembro de 2022

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Novas regras sobre as operações de cessão e aceitação de resseguro e retrocessão e formas de intermediação, operação de cosseguro, operações em moeda estrangeira e contratação de seguro no exterior

29 de dezembro de 2022

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Em 30 de dezembro de 2022, entrará em vigor o Novo Marco Legal Cambial (Lei nº 14.286/2022), um ano após a sua publicação oficial

29 de dezembro de 2022

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Novas regras sobre a emissão de Letra de Risco de Seguro por meio de Sociedade Seguradora de Propósito Específico

28 de dezembro de 2022

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Nova Regulação de Fundos de Investimento da Comissão de Valores Mobiliários

27 de dezembro de 2022

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AGU e CNJ regulamentam o procedimento e a oferta de precatórios para compras de imóveis públicos, aquisição de participação acionária de empresas estatais e pagamento de outorga em concessões de serviços públicos

26 de dezembro de 2022

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Entrará em vigor em 1º de janeiro de 2023 a Resolução CMN nº 5.050/2022 que consolida normas sobre Fintechs de Crédito, além de autorizar a sua atuação como Iniciadoras de Transações de Pagamento

26 de dezembro de 2022

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Demarest assessora vencedor do leilão da Chapada dos Guimarães

23 de dezembro de 2022

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Publicada no Diário Oficial a Lei Nº 14.478/2022, que estabelece as diretrizes do setor de Criptoativos no Brasil

23 de dezembro de 2022

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ANCINE reitera a não-incidência de CONDECINE-título para Video On Demand e aprova medidas regulatórias para o segmento

23 de dezembro de 2022

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Retrospectiva 2022 | Propriedade Intelectual, Proteção de Dados e Inteligência Artificial

22 de dezembro de 2022

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ANM abre prazo para tomada de subsídios sobre resolução que regulamenta o processo sancionatório minerário

22 de dezembro de 2022

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