Nova Circular Susep consolida procedimentos de autorização para o mercado supervisionado

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Novas regras aplicáveis aos Seguros de Responsabilidade Civil do Transportador são publicadas pela Susep

1 de outubro de 2024

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PGFN anuncia consulta pública sobre oferecimento e aceitação do seguro garantia para débitos tributários

26 de setembro de 2024

ANATEL edita medida cautelar para coibir golpes por telefone

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25 de setembro de 2024

CMN regulamenta cálculo da taxa de juros legal após alteração no Código Civil

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Novas regras de portabilidade de investimentos em valores mobiliários

19 de setembro de 2024

Dirbi, Declaração de Incentivos Fiscais, incentivos fiscais, quem deve entregar a Dirbi, penalidades em não entregar a Dirbi, Instrução Normativa RFB nº 2.198/2024

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Publicada a Lei nº 14.973/24, que traz alterações em matéria de tributação e contribuições previdenciárias

18 de setembro de 2024

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SPA/MF estabelece as condições e os prazos de adequação das operadoras de apostas de quota fixa no Brasil

18 de setembro de 2024

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Ministério de Portos e Aeroportos publica portaria regulamentar para a emissão de debêntures incentivadas e de infraestrutura

12 de setembro de 2024

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Marco Legal do Hidrogênio Verde – Perspectivas Ambientais e Tributárias

10 de setembro de 2024

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Ministério das Comunicações publica edital de renúncia fiscal do FUST para levar conectividade às escolas

6 de setembro de 2024

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TST recebe contribuições para julgamento sobre dissídio coletivo em que uma das partes não quer negociar

5 de setembro de 2024

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Consulta pública do BC: aprimoramento das regras sobre gerenciamento de riscos em arranjos de pagamento

4 de setembro de 2024

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Registro de Declaração Periódica Trimestral no Banco Central – Data-base de 30 de junho de 2024

4 de setembro de 2024

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