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Medida Provisória altera regras de tributação de incentivos fiscais entendidos como subvenções para investimento

31 de agosto de 2023

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Atenção aos prazos do georreferenciamento de imóveis rurais

31 de agosto de 2023

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Medida Provisória altera regras de tributação para fundos de investimento

30 de agosto de 2023

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Novas regras para substituição e redução hospitalar pelos planos de saúde

28 de agosto de 2023

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BC edita norma que altera a Resolução nº 277 para maior simplificação das regras sobre operações no mercado de câmbio

23 de agosto de 2023

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STF reconhece a repercussão geral de discussão envolvendo créditos de ICMS e operações com petróleo e derivados e energia elétrica

21 de agosto de 2023

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ANVISA aprova importação de produtos por meio de Declaração Única

9 de agosto de 2023

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ANM estende prazo para adequação a regras de combate à lavagem de dinheiro, ao financiamento do terrorismo e à proliferação de armas de destruição em massa

7 de agosto de 2023

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Publicada Lei Complementar que institui o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Acessórias

2 de agosto de 2023

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Análise dos impactos da MP das apostas sob a perspectiva de cinco áreas

31 de julho de 2023

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Informe ESG, Ambiental, Direito Público e Regulatório: Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima lança primeiro edital de concessão florestal na Mata Atlântica

31 de julho de 2023

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A Associação de Terminais Portuários Privados publicou guia de melhores práticas de sustentabilidade com base em critérios ESG

26 de julho de 2023

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