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eSocial nas reclamações trabalhistas: decisão judicial autoriza empresas a utilizarem sistema antigo para transmitir informações e realizar pagamentos de contribuições previdenciárias

21 de novembro de 2023

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Importante precedente em Seguro D&O: STJ decide sobre termo inicial do prazo prescricional para os seguros de responsabilidade civil (REsp nº 1.990.918/SP)

16 de novembro de 2023

Após rejeição do Convênio ICMS 174/2023, Confaz publica Convênio ICMS 178/2023

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Senado aprova Reforma Tributária

10 de novembro de 2023

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Aprovada a transação tributária no estado de São Paulo

10 de novembro de 2023

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Banco Central publica comunicado sobre adequação ao Marco Legal das Criptomoedas

10 de novembro de 2023

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Marco Legal das Garantias: contrato de contragarantia passa a ser título executivo extrajudicial

6 de novembro de 2023

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Confaz regulamenta a transferência de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo contribuinte

1 de novembro de 2023

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Publicada Lei que altera o IRRF de investimentos em FIPs

31 de outubro de 2023

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Ministério da Fazenda estabelece requisitos mínimos a outorga para exploração de apostas esportivas e irá priorizar as empresas que manifestarem interesse

31 de outubro de 2023

Marco Legal das Garantias: as mudanças vindas com a nova regra

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Marco Legal das Garantias: as mudanças vindas com a nova regra

31 de outubro de 2023

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MEC divulga critérios para aumento de vagas e novos cursos de medicina decorrentes de decisão judicial

30 de outubro de 2023

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Mato Grosso do Sul convoca empresas para comprovar a implementação/comprovação de sistema de logística reversa

30 de outubro de 2023

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