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Novo Marco Legal de Seguros aprovado no Congresso Nacional

6 de novembro de 2024

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BC abre consulta pública para proposta de regulamentação de modelos de BaaS

31 de outubro de 2024

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CNSP e CMN regulamentam o uso de recursos de previdência, seguros de pessoas e títulos de capitalização como garantia em operações de crédito

25 de outubro de 2024

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Iniciado o prazo para submissão de propostas no âmbito da segunda fase do Piloto do Drex

15 de outubro de 2024

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FAP 2025 – Portaria retira “efeito suspensivo” do processo administrativo de Fator Acidentário de Prevenção na Previdência Social

14 de outubro de 2024

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Portaria estabelece vedações e definições sobre o Programa de Alimentação do Trabalhador

11 de outubro de 2024

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Ministério da Fazenda propõe alterações à Lei Concorrencial para lidar com mercados digitais

10 de outubro de 2024

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Lei do “Combustível do Futuro” é sancionada

9 de outubro de 2024

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ICMS: atualizadas as regras para transferências interestaduais entre estabelecimentos do mesmo titular

9 de outubro de 2024

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Obrigatoriedade de registro de investimentos estrangeiros diretos por meio de criptoativos e simplificação do sistema de prestação de informações (SCE-IED) do Banco Central do Brasil

8 de outubro de 2024

Transações imobiliárias: Provimento do CNJ aborda origem e destino do dinheiro

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Novo entendimento do STJ chama atenção para os riscos da penhora de bem alienado fiduciariamente por dívidas propter rem

7 de outubro de 2024

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Nova regulação da CVM sobre os Fiagro dinamizará o mercado

3 de outubro de 2024

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