Divulgada Nova Versão do Plano Decenal de Energia (PDE) 2029

Nesta quarta-feira, 23.10.2019, o Ministério de Minas e Energia – MME abriu a Consulta Pública nº 87/2019 para obter subsídios para aprimoramento do Plano Decenal de Energia 2029, resultado dos estudos de planejamento setorial realizado pelas equipes técnicas do Ministério de Minas e Energia (MME) e da Empresa de Pesquisa Energética (EPE).

A minuta do PDE propõe discussões sobre flexibilidade operativa, alteração da matriz energética, modernização do parque hidrotérmico e avaliação de competitividade econômica de plantas em fim de contrato ou término de subsídios no custo de operação, além de uma análise com dados mais detalhados de investimentos em transmissão, um enfoque especial à geração descentralizada e análises de sensibilidade para a micro e minigeração distribuída.

Segundo o PDE 2029, a expansão do sistema elétrico brasileiro vai requerer R$456 bilhões em investimentos nos próximos 10 (dez) anos para atender a um aumento médio anual de 3,8% na demanda por eletricidade ao longo da década. Os investimentos em infraestrutura energética para suprir a expansão necessária até 2029 podem alcançar R$2,3 trilhões, divididos em 77,6% para setor de petróleo e gás, com grande enfoque no mercado de gás; 19,6%, para o setor de geração e transmissão de energia, incluindo geração distribuída; e, 2,3% para o setor de biocombustíveis, com o estímulo de oferta.

A expansão projetada para a próxima década vai promover ainda mais a multiplicidade de fontes na matriz elétrica brasileira, com redução da presença da geração hidráulica (de 62% para 45%), relevante aumento da presença da eólica (de 9% para 16%) e dos crescimentos da solar (de 1% para 5%), da geração distribuída renovável (de 5% para 9%) e das térmicas (de 18% para 21%).

O horizonte de planejamento de dez anos, além do ano base para início dos estudos, permite uma visão integrada para os diversos assuntos do setor, além de extrair importantes elementos para o planejamento do setor de energia, com benefícios em termos de aumento de confiabilidade, redução de custos de produção e redução de impactos ambientais.

A posição do MME é importante e sinaliza uma evolução e expectativa de crescimento da economia, ao incentivar as fontes prioritárias e o planejamento da expansão de geração e transmissão.

As contribuições à minuta do PDE 2029 podem ser enviadas até o dia 22.11.2019, por meio do site do MME. Vide na íntegra.

* * * * *

A equipe de Energia do Demarest Advogados acompanha e assessora empresas e investidores em diversas questões relacionadas ao tema, estando à disposição para prestar assessoria neste e em outros assuntos relevantes para o Setor Elétrico brasileiro.