Diversidade e Direito do Trabalho

A diversidade é um tema que vem ganhando destaque no cenário mundial, especialmente quando se relaciona com direitos e garantias trabalhistas. No Brasil, o tema é tratado pelo ordenamento jurídico de diversas formas, da Constituição Federal até em leis trabalhistas específicas. Além disso, normas internacionais, como, por exemplo, a Convenção nº 111/1960 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), de caráter supraconstitucional, vedam a discriminação em matéria de emprego e ocupação.

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