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Deserção recursal quando o preparo recursal é pago por terceiro estranho à lide
7 de agosto de 2024
![Contrato de parceria: desafios e particularidades](https://www.demarest.com.br/wp-content/uploads/2023/11/Contrato-de-parceria-desafios-e-particularidades.jpg)
Recentemente, temos verificado um número crescente de decisões que não conhecem dos recursos trabalhistas por considerá-lo deserto quando o preparo não é pago efetivamente pela empresa que figura na lide.
Ao longo de nossa atuação, temos franqueado aos nossos clientes a possibilidade de realizarem o pagamento, mediante reembolso, das guias de depósito recursal e custas, o que sempre ocorreu normalmente até o presente momento.
No entanto, temos percebido que o posicionamento divergente dos Tribunais Regionais ainda é minoritário, porém o Tribunal Superior do Trabalho tem grande divergência entre suas Turmas.
Diante deste cenário e da disparidade de entendimentos entre os Tribunais Regionais e o Tribunal Superior do Trabalho, recomendamos a alteração do procedimento de pagamento do preparo recursal, a fim de que este passe a ser realizado exclusivamente pela empresa e não mais pelo escritório, em razão da possibilidade concreta de declaração de deserção recursal nas ações trabalhistas em curso.
Não há restrição caso a empresa, ciente do risco aqui exposto, queira continuar a realizar os pagamentos do preparo recursal mediante reembolso ao escritório. No entanto, ressaltamos que há risco concreto de que haja a declaração de deserção recursal por essa razão.
A equipe de Trabalhista do Demarest permanece à disposição para auxiliá-los com quaisquer dúvidas que surjam a esse respeito.