Decreto autoriza a abertura de novos credenciamentos para o Programa Farmácia Popular

Em 07 de junho de 2023, o Governo Federal publicou o Decreto n°. 11.555/2023, que retoma os credenciamentos de farmácias e drogarias ao Programa Farmácia Popular, bem como amplia a cobertura de medicamentos para os beneficiários do Bolsa Família e para a população em geral.

A retomada do Programa Farmácia Popular acontece após oito anos sem a possibilidade de novos credenciamentos. A expectativa é de que 93% dos municípios do território nacional tenham unidades do Farmácia Popular até o final do ano de 2023.

O Ministério da Saúde priorizará os credenciamentos de farmácias e drogarias localizadas em municípios:

1.  de maior vulnerabilidade social; e
2.  que tenham aderido ao Programa Mais Médicos.

Em paralelo aos novos credenciamentos, a ampliação do Programa Farmácia Popular abrange as seguintes novidades:

1. Medicamentos integralmente gratuitos: os beneficiários do Bolsa Família e a população indígena terão direito à disponibilização de medicamentos de forma integralmente gratuita.
2. Saúde das mulheres: a Portaria n°. 675/2023, publicada no mesmo dia do Decreto nº 11.555/2023, institui a gratuidade total dos contraceptivos e medicamentos para o tratamento de osteoporose para as mulheres.
3. Comitê de Acompanhamento: a Portaria n°. 676/2023, também publicada no mesmo dia que o Decreto nº 11.555/2023, institui o Comitê de Acompanhamento da Farmácia Popular, que será composto por autoridades dos órgãos de saúde e de associações civis. O comitê servirá como órgão consultivo do Ministério da Saúde durante a execução do Programa Farmácia Popular, conferindo maior estabilidade e segurança ao processo decisório.

Assim, a rede privada de farmácias e drogarias que se credenciarem ao Programa Farmácia Popular serão beneficiados pelo subsídio parcial ou integral, pelo Ministério da Saúde, dos preços dos e dos medicamentos.

A regulamentação do Programa Farmácia Popular e a abertura do chamamento de credenciamentos deverá ocorrer em até 90 dias pelo Ministério da Saúde.

A equipe de Life Sciences do Demarest está acompanhando as atualizações do setor e permanece à disposição para prestar quaisquer esclarecimentos adicionais que se façam necessários.