Decisão sobre “quebra” de sentenças definitivas impacta fusões e aquisições

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de permitir a “quebra” de sentenças definitivas tem impacto para as operações de fusão e aquisição de empresas. O problema maior, segundo advogados, recai sobre os contratos fechados. Há previsão de muita briga na Justiça para saber quem deve pagar a conta dos tributos que serão exigidos pelo Fisco: o comprador ou o vendedor da companhia.

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