Consulta pública Susep sobre revisão do escopo de dados do SRO se encerra em 02 de agosto de 2024

Oportunidade para sugestão de simplificação e redução de requerimentos SRO pelo mercado

Em 02 de julho de 2024, a Superintendência de Seguros Privados (“Susep”) publicou, no Diário Oficial da União, o Edital de Consulta Pública nº 08/2024, com o objetivo de aumentar a transparência no processo regulatório. O edital trata das seis minutas de circulares da Susep que definem os dados que as entidades supervisionadas devem registrar no Sistema de Registro de Operações (“SRO”).

O SRO é uma iniciativa para atualizar a transmissão de informações para a Susep, realizada pelo setor regulado por meio de entidades autorizadas que registram transações de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguro.

A proposta normativa baseia-se nas definições do Grupo de Trabalho criado pela Portaria Susep nº 8.242, de 23 de novembro de 2023. Esse grupo revisou o escopo das informações a serem registradas nas circulares informativas do SRO, visando reduzir a frequência e o volume de dados enviados, além de racionalizar as informações recebidas.

O grupo deve identificar as informações essenciais para a fiscalização e regulação de todos os ramos de seguros abrangidos pelo SRO, tanto os obrigatórios quanto os não obrigatórios. No entanto, o SRO não substituirá os quadros estatísticos do Formulário de Informações Periódicas.

As premissas a serem seguidas pelo grupo incluem:

• Limitar a obrigatoriedade de registro ao mínimo necessário para as atividades de supervisão em curso ou planejadas, o que pode incluir o desenvolvimento de novas técnicas de supervisão, desde que justificadas.
• Excepcionalmente, pode-se solicitar informações não previstas nas circulares já publicadas, mediante justificativa.
• A revisão do escopo das informações obrigatórias deve incluir todas as Circulares da Susep sobre o tema, mesmo as já publicadas.
• Os layouts definidos após a identificação das informações a serem registradas são de adoção obrigatória por todas as registradoras, que devem mantê-los e divulgá-los.

A intenção declarada na seção “Exposição de Motivos” da consulta pública é de simplificar as exigências e reduzir o custo regulatório do mercado, em linha com o disposto no Decreto nº 10.411/2020, que regulamenta a análise de impactos regulatórios em mercados regulados pelo Governo Federal.

Os interessados podem enviar comentários ou sugestões sobre o texto até 02 de agosto de 2024 por meio do Sistema de Consultas Públicas.

Acesse a íntegra da minuta de circular.

A equipe de Seguros, Resseguros, Previdência Privada e Saúde Suplementar do Demarest está monitorando o desenvolvimento dessa consulta pública até a publicação do texto final, e permanece à disposição para prestar quaisquer esclarecimentos adicionais que se façam necessários.