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INPI abre consulta pública sobre o registro de marca em sistema multiclasse

15 de maio de 2019

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ANTAQ realizará audiência pública sobre transporte de travessia

15 de maio de 2019

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Última semana de consulta pública para Sistema de Registro de Operações (SRO)

15 de maio de 2019

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Transporte individual por motorista cadastrado em aplicativo é liberado pelo STF em todo Brasil

10 de maio de 2019

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MP 881/2019 impacta também o mercado segurador e ressegurador

9 de maio de 2019

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STJ julga dois assuntos relevantes que impactam disputas fiscais: prescrição para redirecionamento de execução fiscal e ação rescisória por mudança de jurisprudência

9 de maio de 2019

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Estado de São Paulo estabelece procedimentos para cancelamento de Autos de Infração relacionados à guerra fiscal de ICMS

8 de maio de 2019

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Governo Federal prepara decreto para regulamentar a atividade de relações governamentais

6 de maio de 2019

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Publicada lei que cria a Empresa Simples de Crédito

29 de abril de 2019

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Novas regras para publicidade de sociedades por ações

26 de abril de 2019

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STF julga válido o direito ao creditamento de IPI na entrada de insumos isentos provenientes da Zona Franca de Manaus

26 de abril de 2019

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Banco Central divulga principais aspectos para futura regulamentação do Open Banking

26 de abril de 2019

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