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Comissão de Assuntos Econômicos aprova o Projeto de Lei da Câmara (PLC) que tem como objetivo modernizar a Lei de Franquias atualmente em vigor no Brasil

21 de maio de 2019

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Prefeitura de São Paulo leva mais um imóvel a leilão

17 de maio de 2019

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STJ edita nova Súmula tratando da incidência de correção monetária sobre a indenização securitária

17 de maio de 2019

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Leilão A-6 2019, que ocorreria em 26 de setembro, é adiado para 17 de outubro

16 de maio de 2019

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Empresas devem indicar beneficiários finais em sua estrutura de capital até o final de junho

16 de maio de 2019

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INPI abre consulta pública sobre o registro de marca em sistema multiclasse

15 de maio de 2019

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ANTAQ realizará audiência pública sobre transporte de travessia

15 de maio de 2019

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Última semana de consulta pública para Sistema de Registro de Operações (SRO)

15 de maio de 2019

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Transporte individual por motorista cadastrado em aplicativo é liberado pelo STF em todo Brasil

10 de maio de 2019

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MP 881/2019 impacta também o mercado segurador e ressegurador

9 de maio de 2019

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STJ julga dois assuntos relevantes que impactam disputas fiscais: prescrição para redirecionamento de execução fiscal e ação rescisória por mudança de jurisprudência

9 de maio de 2019

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Estado de São Paulo estabelece procedimentos para cancelamento de Autos de Infração relacionados à guerra fiscal de ICMS

8 de maio de 2019

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