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Tribunal de Justiça paulista decide que o pedido de apropriação de crédito acumulado do ICMS deve ser concluído em até 120 dias

3 de julho de 2019

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Mercosul e União Europeia concluem acordo histórico de livre-comércio

28 de junho de 2019

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Petrobras dá seguimento ao desinvestimento em refinarias

28 de junho de 2019

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Brasil aprova norma sobre Internet das Coisas

28 de junho de 2019

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Governo federal aprova novas regras para a concessão de ex-tarifários de BK e BIT

27 de junho de 2019

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CNPE estabelece diretrizes para promoção da livre concorrência no mercado de gás natural

27 de junho de 2019

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Agência Nacional de Mineração lança Consulta Pública sobre a proposta relativa ao procedimento de disponibilidade de áreas

24 de junho de 2019

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Governo sanciona lei que amplia abertura para capital estrangeiro no setor aéreo e mantém cobrança de bagagens em voos domésticos

24 de junho de 2019

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STF julgará possibilidade de determinação de indisponibilidade de bens e de desconsideração da personalidade jurídica pelo TCU

19 de junho de 2019

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STF julgará importantes questões tributárias no segundo semestre do ano

19 de junho de 2019

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ANP divulga pré-edital da rodada do excedente da cessão onerosa

17 de junho de 2019

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Petrobras e CADE celebram termo de compromisso de cessação para desinvestimento de refinarias

12 de junho de 2019

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