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Edital de Consulta Pública SUSEP nº 29/2021: Processo para Reparação de Apontamento

9 de setembro de 2021

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Funcionamento de Órgãos Ambientais Devido ao COVID-19 – Suspensão de Prazos e Regime de Atendimento

9 de setembro de 2021

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Novas regras para os Seguros Pecuário, de Animais, de Penhor Rural, de Benfeitorias e Produtos Agropecuários e rurais subvencionáveis

1 de setembro de 2021

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Marco Legal das Startups entra em vigor e cria ambiente positivo para empreendedorismo inovador

1 de setembro de 2021

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Registro de Demonstrações Financeiras Trimestrais no Banco Central – Data-base 30 de junho de 2021

31 de agosto de 2021

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Marco Legal das Startups entra em vigor e simplifica regras para Sociedades Anônimas

30 de agosto de 2021

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Lei 14.195/21 cria o Voto Plural, altera diversas disposições da Lei das S.A, e traz outras alterações legais

30 de agosto de 2021

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Resolução CNSP nº 416/2021: Regras e critérios do Sistema de Controles Internos, Estrutura de Gestão de Riscos e Atividade de Auditoria Interna

30 de agosto de 2021

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Circular SUSEP nº 639/2021: Disposições sobre regras e critérios para a operação securitária do grupo automóvel

27 de agosto de 2021

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OAB Nacional aprova o Provimento de Prerrogativas dos Advogados de Empresa

26 de agosto de 2021

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Receita Federal se manifesta pela exclusão do ICMS nos créditos de PIS e COFINS

25 de agosto de 2021

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SECEX adere ao Programa Operador Econômico Autorizado (OEA)

23 de agosto de 2021

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