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Edital de Consulta Pública SUSEP nº 32/2021: Seguro Obrigatório de Responsabilidade Civil do Explorador ou Transportador Aéreo – “RETA”

5 de outubro de 2021

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INPI passa a aceitar o registro de marcas de posição

4 de outubro de 2021

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ANP publica novas resoluções para atualização do arcabouço regulatório

1 de outubro de 2021

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Novas regras sobre a aceitação, vigência, emissão e elementos mínimos dos documentos contratuais

1 de outubro de 2021

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Novas regras sobre licença compulsória temporária de patentes em casos de emergência nacional

28 de setembro de 2021

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Edital de Consulta Pública SUSEP nº 31/2021: mudanças nas regras de apresentação das demonstrações financeiras consolidadas dos Grupos Prudenciais

27 de setembro de 2021

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Publicada a Portaria/MTP Nº 313, de 22 de setembro de 2021 que dispõe sobre a implantação do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) em meio eletrônico

24 de setembro de 2021

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STJ reconhece a legalidade do reajuste de prêmio por faixa etária nos seguros de vida coletivos e afasta a condenação de Seguradora

23 de setembro de 2021

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Sancionada Lei que extingue necessidade de anuência prévia da Anvisa para concessão de patentes farmacêuticas

20 de setembro de 2021

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Edital de Consulta Pública SUSEP nº 30/2021: Alteração dos procedimentos de autorização da SUSEP para funcionamento, início das operações no país, exercício de cargos em órgãos estatutários ou contratuais, integralização de capital e transferência de carteira e estrutura de controle societário.

17 de setembro de 2021

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CRSNSP publica novas Súmulas sobre temas recorrentes nos processos administrativos sancionadores da SUSEP

16 de setembro de 2021

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STJ afasta a condenação de Seguradora por falta de caracterização dos requisitos ensejadores da cobertura de IFPD

15 de setembro de 2021

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